Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2009
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc101499
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A decisão na exceção de incompetência, por seu caráter interlocutório, não se submete a recurso imediato, no processo do trabalho, EXCETO se
- Afor acolhido o pedido, determinando-se a remessa dos autos a outra vara, da mesma Região.
- Bfor parcialmente acolhido o pedido, determinando-se a permanência dos autos na vara da distribuição original.
- Cfor acolhido o pedido, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho a que estiver vinculada a vara da distribuição original.
- Dder provimento ao pedido e determinar a remessa para vara de outra Região ou de outro ramo do Poder Judiciário.
- Enegar provimento ao pedido.