Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — FCC 2009
Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho
- Código
- fc101532
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, sem assegurar condições do seu retorno ao local de origem,
- Anão comete crime contra a organização do trabalho, porque o recrutamento ocorreu dentro do território nacional.
- Bsó comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante fraude.
- Ccomete crime contra a organização do trabalho e incorre na pena de detenção, de um a três anos, e multa.
- Dsó comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante cobrança de qualquer quantia do trabalhador.
- Esó comete crime contra a organização do trabalho se a vítima for menor de dezoito anos ou portadora de deficiência física ou mental.