Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — FCC 2009
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- fc101626
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico psiquiatra
De acordo com o regulamento da Previdência Social, a aposentadoria por invalidez
- Aserá devida ao segurado que, estando em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação.
- Bdependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial, a cargo do segurado, que poderá, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
- Cdependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado fazer-se acompanhar de médico de sua confiança a ser remunerado pela Previdência.
- Dcessará quando e se cessar a condição de invalidez.
- Eestá condicionada ao afastamento das atividades que tenham relação direta com a condição de invalidez, podendo o segurado permanecer no exercício de atividades não-correlatas.