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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2009

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
fc101731
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em matéria de direitos sociais, é correto afirmar:
  1. AAos sindicatos cabe a defesa, entre outras, de interesses individuais da categoria, inclusive em questões judiciais.
  2. BÉ vedada a dispensa de empregado sindicalizado a partir da data de sua eleição para cargo de direção.
  3. CNas empresas de mais de cento e cinquenta empre- gados, é garantida a eleição de um representante destes para entendimento direto com os empregadores.
  4. DO piso salarial deve ser proporcional, tão-somente, à extensão do trabalho a ser prestado.
  5. EO trabalhador tem direito à indenização em caso de acidentes de trabalho, e, ainda que incorrendo em culpa, o empregador está desobrigado dessa responsabilidade.
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GabaritoA — Aos sindicatos cabe a defesa, entre outras, de interesses individuais da categoria, inclusive em questões judiciais.

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