Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FCC 2009
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- fc101733
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A promulgação da lei, de regra, é competência do Chefe do Executivo; entretanto, caberá ao Poder Legislativo promulgar, dentre outras espécies normativas, a
- Aresolução, a lei delegada e a lei complementar.
- Blei delegada, a emenda constitucional e a medida provisória.
- Cmedida provisória, a resolução e o decreto legislativo.
- Dlei complementar, o decreto legislativo e a lei delegada.
- Eemenda constitucional, o decreto legislativo e a resolução.