Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FCC 2009

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
fc101737
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
É INCORRETO afirmar que o Presidente da República
  1. Aficará suspenso de suas funções, por crime de responsabilidade, após a instauração desse processo pelo Supremo Tribunal Federal.
  2. Bnão pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato.
  3. Cdeverá responder por crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a lei orçamentária.
  4. Dnão estará sujeito à prisão, por infrações comuns, enquanto não sobrevier a sentença condenatória.
  5. Eserá submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações comuns, e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ficará suspenso de suas funções, por crime de responsabilidade, após a instauração desse processo pelo Supremo Tribunal Federal.

Link permanente: /questoes/fc101737