Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — FCC 2009
Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
- Código
- fc101779
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Comunicação Social
Segundo a Lei de Direitos Autorais, aprovada em 19 de Fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, é correto afirmar que
- Aa proteção aos direitos de que trata esta Lei depende de registro prévio da obra.
- Bé direito moral do autor o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
- Co autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado com o seu consentimento durante a execução ou após a conclusão da construção.
- Dcada coautor só poderá registrar a obra e defender os próprios direitos contra terceiros desde que obtenha a aquiescência dos outros.
- Eos direitos patrimoniais do autor perduram por cinquenta anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.