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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FCC 2009

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
fc102209
Banca
FCC
Órgão
TRT - 7ª Região (CE)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Em atenção à Ordem Econômica e Financeira, considere as assertivas abaixo.I. É assegurado, em regra, a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, dependentemente de autorização de órgãos públicos.II. O Presidente da República disciplinará, com base no interesse do Estado, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.III. O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.IV. Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.É correto o que se afirma APENAS em
  1. AII e IV.
  2. BII e III.
  3. CIII e IV.
  4. DI e II.
  5. EI e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — III e IV.

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