Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — FCC 2009
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- fc102226
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O marco divisor quanto a ser, ou não, controvertida, nos Tribunais, a interpretação dos dispositivos legais citados na ação rescisória é a data da
- Ainclusão, entre as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, da matéria discutida.
- Binclusão, na Orientação Jurisprudencial do Tribu-nal Superior do Trabalho, da matéria discutida.
- Cinclusão, entre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, da matéria discutida.
- Dpublicação do último acórdão com a matéria discutida de uma Turma, divergente do posicionamento jurisprudencial das demais Turmas do respectivo tribunal.
- Epublicação do último acórdão com a matéria discutida proferido pelo Plenário do respectivo Tribunal, divergente do posicionamento jurisprudencial de suas Turmas.