Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação de Cumprimento — FCC 2009
Direito Processual do TrabalhoAção de Cumprimento
- Código
- fc102265
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Com relação a Ação de Cumprimento é correto afirmar:
- AA legitimação para a propositura da Ação de Cumprimento é exclusiva dos sindicatos, tendo em vista a natureza jurídica coletiva da demanda.
- BÉ pressuposto necessário para a propositura da Ação de Cumprimento o trânsito em julgado da sentença normativa.
- CEm regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Regional do Trabalho que proferiu a decisão a ser cumprida.
- DEm regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Superior do Trabalho em razão da natureza jurídica desta ação.
- EA Ação de Cumprimento deverá ser instruída necessariamente com a certidão da decisão coletiva.