Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — FCC 2009
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- fc102286
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto,
- Aa qualquer órgão público ou entidade paraestatal, na forma que tiver sido requerida pelo promovente.
- Bà União, quando as suas atividades se estenderem por mais de um Estado.
- Ca outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.
- Dao Estado em que estiver situada, quando as suas atividades se estenderem por mais de um Município.
- Eao Município em que estiver situada, quando as suas atividades não se estenderem para outros.