Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc102303
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
É INCORRETO afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
- Asalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
- Birredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- Cpiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- Drelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei delegada, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
- Eparticipação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.