Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará — FCC 2009
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará
- Código
- fc102415
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nos termos da Resolução n o 75/09 do TRT?7 a Região, a conclusão dos trabalhos nos procedimentos apuratórios de infração ética, se dará no prazo
- Amáximo de trinta dias após a intimação do investigado, vedada a sua prorrogação.
- Bmínimo de trinta dias após a intimação do investigado, admitida uma única prorrogação por mais vinte dias.
- Cmáximo de trinta dias após a instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
- Dmáximo de quarenta e cinco dias após a formação da culpa, vedada a sua prorrogação.
- Emínimo de quarenta e cinco dias após a instauração da portaria inaugural do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.