Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc102432
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição Federal, dentre outros,
- Aremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
- Bassistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
- Clicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e trinta dias.
- Dproibição de trabalho noturno a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.
- Eremuneração do trabalho com vínculo permanente superior à do trabalho avulso.