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Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe) — FCC 2009

Legislação EstadualLei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe)
Código
fc102503
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Nível
Superior
A taxa de administração de 2%, destinada a manutenção do Regime RPPS/SE, incide sobre
  1. Ao montante dos aportes efetuados pelas entidades e pelos segurados no exercício.
  2. Bo montante dos recursos que compõem o Fundo; e cobrada anualmente sobre a média dos valores mensais.
  3. Ca parte das contribuições efetuadas pelas entidades participantes do sistema no exercício anterior.
  4. Do valor total dos proventos, pensões e demais benefícios pagos aos segurados e beneficiários no exercício financeiro anterior.
  5. Eo valor global dos recursos aportados no Fundo, deduzidos os rendimentos gerados no exercício anterior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o valor total dos proventos, pensões e demais benefícios pagos aos segurados e beneficiários no exercício financeiro anterior.

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