Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe) — FCC 2009
Legislação EstadualLei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe)
- Código
- fc102504
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
As contribuições dos segurados NÃO são devidas, quando
- Ahouver cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.
- Bem disponibilidade.
- Cem gozo de benefícios.
- Do segurado civil permanecer em atividade após adquirir o direito à aposentadoria integral.
- Emembros ativos da magistratura e do ministério público.