Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe) — FCC 2009
Legislação EstadualLei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe)
- Código
- fc102506
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
José, servidor público do Estado de Sergipe, participante do RPPS/SE, afastou- se de suas atividades por motivo de doença, por 15 dias. Quarenta dias após, teve que afastarse novamente por motivo de doença. Nesse caso, José passaria a ter direito ao benefício de auxílio-doença a partir
- Adesde o primeiro dia de afastamento, por ser uma cobertura especial prevista no plano.
- Bdo primeiro dia do novo afastamento, por ser considerado o período anterior de 15 dias.
- Cdo segundo dia do novo afastamento, por ser considerado como período coberto somente a partir do 16º dia.
- Dapós 15 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.
- Eapós 16 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.