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Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe) — FCC 2009

Legislação EstadualLei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe)
Código
fc102509
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Nível
Superior
Compõe a base de cálculo da contribuição para a previdência:
  1. Aabono anual por período de benefício, vencimento do cargo efetivo e soldo da graduação.
  2. Bsalário-família, ajuda de custo para formação de dependentes e salário nominal.
  3. Cdiária para viagem e serviço externo, abono anual por período de benefício e salário nominal.
  4. Dadicional noturno, soldo do posto e de graduação e diária para viagem e serviço externo.
  5. Eprêmio, ajuda de custo e vencimento do cargo efetivo.
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GabaritoA — abono anual por período de benefício, vencimento do cargo efetivo e soldo da graduação.

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