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Questão de Legislação do Ministério Público — Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe — FCC 2009

Legislação do Ministério PúblicoLei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe
Código
fc102522
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Nível
Superior
Na hipótese de acumulação ilegal de cargo ou função pública, fica o Procurador de Justiça de Sergipe sujeito a sanção de
  1. Adisponibilidade, por interesse público, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.
  2. Bcensura, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.
  3. Csuspensão, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça.
  4. Dcensura, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça.
  5. Esuspensão, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — suspensão, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça.

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