Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FCC 2009
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- fc102545
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Em matéria de cláusulas pétreas, conclui-se que, dentre outras situações NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a
- Amodificar os procedimentos de natureza judiciária cível ou criminal.
- Bestabelecer novo titular de um poder derivado só da vontade do constituinte originário.
- Cexcluir matérias e direitos fundamentais.
- Dmudar o titular do poder que cria o próprio poder reformador.
- Eabolir direitos e garantias individuais.