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Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí — FCC 2009

Legislação EstadualLei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí
Código
fc102712
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Nível
Médio
De acordo com a Lei Complementar no 13/1994, com relação à posse e ao exercício, é INCORRETO afirmar:
  1. AA promoção não interrompe o tempo de exercício.
  2. BPoderá haver posse mediante procuração com poderes específicos para tal fim.
  3. CA posse ocorrerá no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento.
  4. DO início, a suspensão e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
  5. EEm regra, o servidor não aprovado no estágio probatório, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A posse ocorrerá no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento.

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