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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei Complementar 115 de 2008 - Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí — FCC 2009

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei Complementar 115 de 2008 - Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí
Código
fc102714
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Nível
Médio
Considere as seguintes assertivas a respeito dos cargos em comissão e das funções de confiança:I. As funções de confiança e os cargos em comissão somente se destinam às atribuições de direção, chefia e assessoramento.II. A nomeação para cargo de Confiança ou Função Gratificada da Corregedoria-Geral da Justiça será feita por seus titulares e a nomeação pelo Corregedor Geral.III. Em regra, no âmbito da jurisdição do Tribunal ou juízo de primeiro grau, é permitida a nomeação, para os cargos em comissão, de parente em linha colateral de terceiro grau.IV. As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores efetivos do Poder Judiciário.De acordo com a Lei Complementar no 115/2008, está correto o que consta APENAS em
  1. AI, II e III.
  2. BI, II e IV.
  3. CII e III.
  4. DIII e IV.
  5. EI e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I e IV.

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