Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí — FCC 2009
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
- Código
- fc102739
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Considere as seguintes assertivas a respeito das incompatibilidades e suspeições:I. Não podem ter assento, simultaneamente, no Tribunal de Justiça, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o quarto grau, inclusive.II. Pode o Juiz dar-se por suspeito, se afirmar a existência por motivo de ordem íntima, sem necessidade de expor o motivo, quando se tratar de questão civil.III. A incompatibilidade se resolve antes da posse, contra o que deu causa à incompatibilidade, se for imputável a ambas, contra o de investidura mais recente.IV. Na mesma Comarca não podem servir ao mesmo tempo como Juiz e substituto marido e mulher.De acordo com a Lei nº 3.716/1979, está correto o que consta APENAS em
- AIII e IV.
- BI, II e III.
- CII, III e IV.
- DI, II e IV.
- EII e IV.