Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe — FCC 2009
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
- Código
- fc102796
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
O Município A, Comarca de 1 a Entrância, possui- população de sessenta mil habitantes;- trinta e cinco mil eleitores;- repasse de arrecadação estadual, proveniente de impostos referente ao exercício anterior, no valor de 15 mil salários mínimos;- movimento forense anual, excluindo-se os Juizados Especiais de novecentos feitos judiciais contenciosos.Neste caso, o Município A
- Anão possui o requisito mínimo de repasse da arrecadação estadual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
- Bnão possui nenhum dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
- Cnão possui o requisito mínimo de habitantes para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
- Dnão possui o requisito mínimo de movimento forense anual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
- Epossui os requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.