Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FCC 2009
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- fc102869
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Concernente à responsabilidade civil, nos termos do Có-digo Civil Brasileiro, é certo que
- Ao incapaz, em regra, não responde pelos prejuízos que causar, mesmo se as pessoas por ele responsá- veis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes
- Bé responsável pela reparação civil, independentemente de culpa de sua parte, aquele que gratuitamente houver participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
- Caquele que ressarcir o dano causado por outrem por seu ascendente ou descendente, pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou.
- Daquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, em ambos os casos, o dobro do que houver cobrado, salvo se houver prescrição.
- Esão responsáveis pela reparação civil, independentemente de culpa de sua parte, os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, salvo para fins de educação, pelos seus hóspedes e moradores.