Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Piauí — FCC 2009
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- Código
- fc102899
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
A respeito da suspeição e do impedimento, considere:I. A exceção de suspeição de qualquer Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí deverá ser oposta dentro de quarenta e oito horas da data da publicação do feito.II. Recebida a exceção de impedimento ou suspeição, o Relator determinará, por ofício protocolado, que em dez dias se pronuncie o excepto.III. No processo criminal, a petição deverá ser assinada pela própria parte ou por advogado com procuração com poderes especiais.IV. Se o relator considerar manifestamente sem fundamento a exceção, poderá rejeita-la, liminarmente, em despacho fundamentado, do qual caberá agravo regimental, em três dias.De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí está correto o que se afirma APENAS em
- AI e III.
- BI, III e IV.
- CI e IV.
- DII e III.
- EII, III e IV.