Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FCC 2009
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- fc102902
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em
- Aúnico turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- Bdois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- Cdois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
- Ddois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
- Edois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.