Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — FCC 2009
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- fc102903
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
É correto afirmar que compete à UNIÃO legislar
- Aconcorrentemente com os Estados e o Distrito Federal sobre desapropriação e serviço postal.
- Bprivativamente sobre seguridade social, registros públicos, defesa civil e propaganda comercial.
- Cconcorrentemente com os Estados e o Distrito Federal sobre comércio interestadual.
- Dprivativamente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
- Eprivativamente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.