Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc103027
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
Considere:I. Instrumento constitucional destinado à retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso administrativo.II. Direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais.Tais situações dizem respeito, respectivamente,
- Aao mandado de segurança e aos direitos sociais.
- Baos direitos à informação e à atividade profissional.
- Cao habeas data e ao direito autoral.
- Dà ação civil pública e ao direito de expressão.
- Eaos direitos à expressão e à informação.