Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FCC 2010
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- fc103394
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito
No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,
- Asão consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia e a independência dos Poderes.
- Bsó poderão ser realizadas mediante expressa previsão legal.
- Cpossibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.
- Dpermitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
- Egarantem ao Poder Executivo prerrogativa para apurar fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.