Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FCC 2010
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fc103410
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento)
Sobre os tributos de competência estadual, é correto afirmar que
- Ao ICMS respeita o princípio da progressividade.
- Bo ICMS é um imposto regressivo, já que suas alíquotas são fixas, independentemente da renda de cada contribuinte.
- Ca cobrança do IPVA leva em conta os princípios da seletividade e da essencialidade.
- Do Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis é um imposto regressivo.
- Ese o IPVA e o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis tivessem alíquotas específicas, seriam mais justos do ponto de vista do princípio da progressividade.