Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2010
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fc103420
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento)
Segundo Geraldo Ataliba, "Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e preço. Nem há, como muitos supõem, liberdade do legislador em converter uma na outra e vice-versa. Juridicamente, são coisas reciprocamente repelentes e excludentes". Partindo deste pressuposto, é traço distintivo entre taxa e preço público o fato da taxa
- Aremunerar obra pública e o preço remunerar serviço público prestado pelo Poder Público sem exclusividade.
- Bser fixada contratualmente e o preço ser fixado por decreto.
- Cser receita originária de natureza tributária e o preço ser receita derivada de natureza não tributária.
- Dremunerar serviço público prestado pelo Poder Público e o preço remunerar serviço público delegado a particular.
- Eremunerar poder de polícia e o preço remunerar serviço público indivisível.