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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2010

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
fc103423
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento)
Sobre a despesa pública de caráter continuado, é INCORRETO afirmar:
  1. AÉ considerada despesa pública corrente aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo de caráter normativo.
  2. BÉ despesa pública que fixa obrigação de execução por um período superior a dois exercícios.
  3. CQuando há aumento ou criação de despesa, são necessariamente afetadas as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais do Plano Plurianual.
  4. DCom o aumento da despesa deverão, estes efeitos, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa.
  5. EOs atos de aumento de despesa deverão ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, e demonstrar origem dos recursos para seu custeio.
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GabaritoC — Quando há aumento ou criação de despesa, são necessariamente afetadas as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais do Plano Plurianual.

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