Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2010
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc103425
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento)
Uma pessoa natural que não tem domicílio civil, residência fixa nem centro habitual de atividades terá como domicílio tributário, caso não tenha eleito nenhum lugar,
- Ao lugar onde for encontrada.
- Bo lugar onde for encontrada ou a sede da Fazenda Pública.
- Ca sede da Fazenda Pública competente ou da ocorrência do fato gerador.
- Do lugar da situação dos bens ou da ocorrência do fato gerador.
- Eo lugar que a Fazenda Pública indicar ou o lugar da situação dos bens.