Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FCC 2010
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- fc103427
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento)
Submete-se integralmente aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridade nonagesimal o imposto sobre
- Aos produtos industrializados.
- Ba renda e proventos de qualquer natureza.
- Ca transmissão de bens causa mortis e doação.
- Da propriedade de veículos automotores.
- Ea propriedade territorial urbana.