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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2010

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
fc103429
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento)
Em escritura de compra e venda de bem imóvel, as partes convencionam que eventuais tributos decorrentes do imóvel cujo fato gerador seja anterior à aquisição serão de responsabilidade solidária das partes. Esta convenção
  1. Atem valor imediato porque a solidariedade passiva em matéria de tributária decorre de lei ou de acordo de vontades.
  2. Bdepende do registro da escritura para passar a ter validade.
  3. Ctem valor desde que não exista prova de quitação dos tributos.
  4. Dnão tem valor, pois obrigatoriamente para que seja celebrado contrato de compra e venda deve existir prova de quitação de todos os tributos.
  5. Enão tem valor, pois a solidariedade passiva tributária só pode decorrer de lei ou de interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — não tem valor, pois a solidariedade passiva tributária só pode decorrer de lei ou de interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação.

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