Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc103710
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Dentre outros, é legitimado a propor ao Supremo Tribunal Federal a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante
- Aqualquer Senador da República.
- Ba entidade de classe de âmbito nacional.
- Cqualquer Deputado Federal.
- Dqualquer eleitor.
- Eo Ministro da Justiça.