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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FCC 2010

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
fc103742
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador
No tocante ao Processo Legislativo, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta
  1. Ados Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de, no mínimo, três Presidentes das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
  2. Bde, no mínimo, cinco Presidentes das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
  3. Cde um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  4. Dde um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  5. Ede, no mínimo, três Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

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