Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc103753
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considere:I. Defesa dos interesses difusos e coletivos.II. Tutela contra ato da atividade estatal que macule direito líquido e certo.III. Obtenção de regulamentação de norma constitucional programática, geradora de um direito que não se efetuou em virtude de omissão legislativa e que gera prejuízo ao cidadão. Os itens I, II e III descrevem, respectivamente, o resultado visado pela interposição de
- Amandado de segurança, ação civil pública e habeas data.
- Bação civil pública, mandado de segurança coletivo e habeas data.
- Cação popular, habeas corpus e mandado de injunção.
- Dação civil pública, mandado de segurança e mandado de injunção.
- Eação popular, ação cautelar constitucional e mandado de injunção.