Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — FCC 2010
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- fc103772
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Constitui corolário do princípio do contraditório e da ampla defesa:
- Aa indisponibilidade do processo.
- Ba imediatidade.
- Ca isonomia processual.
- Da indeclinabilidade da jurisdição penal.
- Eo duplo grau de jurisdição.