Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FCC 2010
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fc103774
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que
- Asegundo a teoria da atividade, adotada pelo Código Penal, considera-se como tempo do crime o momento da consumação.
- Bpelo princípio da proteção, o criminoso deve ser julgado e punido no local onde for detido, segundo as leis desse país.
- Cpela teoria mista, adotada pelo Código Penal, considera-se tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão, como o do resultado.
- Dsegundo o princípio da extraterritorialidade incondicionada, aplica-se a lei brasileira a todos os crimes contra o Presidente da República cometidos fora do território brasileiro.
- Esegundo a teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal, lugar do crime é tanto o local da conduta, como o do resultado.