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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2010

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
fc103776
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Sobre o peculato, é INCORRETO afirmar:
  1. ASe culposo, a reparação do dano, dá causa à extinção da punibilidade, desde que completa e anterior ao trânsito em julgado da sentença.
  2. BTrata-se de crime próprio.
  3. CAdmite a forma tentada.
  4. DO ressarcimento do dano ou a restituição da coisa apropriada com dolo extingue a punibilidade.
  5. EHaverá a redução de metade da pena imposta, se culposo, caso haja reparação do dano posterior à sentença irrecorrível.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O ressarcimento do dano ou a restituição da coisa apropriada com dolo extingue a punibilidade.

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