Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FCC 2010
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- fc103777
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou de serviço, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, prescreve em
- A7 dias, a partir do conhecimento da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço.
- B30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
- C90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
- D3 anos, a partir do conhecimento da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço.
- E5 anos, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.