Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2010
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fc103891
- Banca
- FCC
- Órgão
- BAHIAGÁS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Processos Organizacionais - Direito
Das decisões do Tribunal do Júri, em que a pena aplicada for superior a 20 (vinte) anos, e a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos, caberá
- Arecurso em sentido estrito.
- Bapelação.
- Cprotesto por novo Júri.
- Dembargos.
- Ecarta testemunhável.