Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FCC 2010
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- fc103897
- Banca
- FCC
- Órgão
- BAHIAGÁS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Processos Organizacionais - Direito
Em tema de Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), considere:I. É enganosa, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.II. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.III. O fornecedor de bens e serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas apenas se provada a culpa ou dolo.IV. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que determinem a utilização compulsória de arbitragem.V. Nas alienações fiduciárias em garantia, consideram- se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e II.
- BIV e V.
- CI, III e IV.
- DII, III e V.
- EII, IV e V.