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Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — FCC 2010

Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
Código
fc104005
Banca
FCC
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Escriturário
São direitos básicos do consumidor:I. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, não sendo asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.II. A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.III. A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, exceto contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos.IV. A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.V. A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AII, IV e V.
  2. BIII e IV.
  3. CI, II e III.
  4. DI e III.
  5. EI, III e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — II, IV e V.

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