Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FCC 2010
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- fc104073
- Banca
- FCC
- Órgão
- Casa Civil-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Executivo Público
Com base no Código Civil de 1916 (art. 131), no Novo Código Civil de 2002 (art. 219) e na Medida Provisória n o 2.200-2, de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, é possível afirmar que as declarações constantes de documentos assinados se presumem verdadeiras em relação aos signatários,
- Amesmo quando produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.
- Bsalvo quando não produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.
- Ca não ser que produzidas sem a utilização de pro- cesso de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.
- Dexceto se produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.
- Edesde que produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.