Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FCC 2010
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- fc104081
- Banca
- FCC
- Órgão
- Casa Civil-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Executivo Público
Contrariando a Lei Federal nº .159 de 08/01/91, que fixa prazos máximos de sigilo aplicáveis aos órgãos públicos, a Lei Federal no 11.111, de 05/05/2005, atribuiu à Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas o poder de "manter a permanência da ressalva ao acesso do documento pelo tempo que estipular", sempre que julgar ameaçadas a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do país. Os críticos dessa medida passaram a mencioná-la como defensora
- Ado liberalismo econômico.
- Bdas imunidades parlamentares.
- Cda transparência administrativa.
- Dda abertura política.
- Edo sigilo eterno.