Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FCC 2010
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- fc104128
- Banca
- FCC
- Órgão
- Casa Civil-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Executivo Público
Em matéria de cláusulas pétreas, conclui-se que, dentre outras situações NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a
- Amodificar os procedimentos de natureza judiciária cível ou criminal.
- Bestabelecer novo titular de um poder derivado só da vontade do constituinte originário.
- Cexcluir matérias e direitos fundamentais.
- Dmudar o titular do poder que cria o próprio poder reformador.
- Eabolir direitos e garantias individuais.