Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc104336
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Defensoria - Administrador
A característica central dos direitos fundamentais que justifica a garantia de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5o. inciso LXXIV da CF) é a da
- AImprescritibilidade.
- BIrrenunciabilidade.
- CEfetividade.
- DHistoricidade.
- EInviolabilidade.